Arquivos Mensais: fevereiro 2016

Início|2016|fevereiro

Nome negativado por cobrança de IOF sobre compras fraudulentas gera indenização

Uma administradora de cartão deverá pagar danos morais devido a prejuízos causados pela cobrança de IOF sobre compras fraudulentas. Apesar de ter estornado os valores indevidos, a empresa manteve a exigência de pagamento do imposto, o que ocasionou a inclusão do nome da autora no cadastro de inadimplentes.A decisão é da 3ª turma Cível do

Por |2018-08-16T06:43:02-03:00fevereiro 29th, 2016|Sem classificação|0 Comentários

Imobiliária não afasta reconhecimento de vínculo de emprego com corretor

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da A J. Tavares Consultoria Imobiliáriam contra decisão que reconheceu o vínculo de emprego com um corretor de imóveis e ainda a condenou ao pagamento de multa por atraso na quitação das verbas rescisórias, prevista no parágrafo 8º do artigo 477 da CLT.

Por |2018-08-16T06:43:02-03:00fevereiro 29th, 2016|Sem classificação|0 Comentários

Entendimento do Fisco pode elevar número de autuações sobre ágio

O uso de ágio por aquisição ou incorporação de empresa está mais restrito e poderá gerar um aumento no número de autuações pela Receita Federal. A explicação está em uma solução de consulta da Coordenadoria de Tributação (Cosit) do órgão, publicada no início do mês.Esta é a primeira manifestação formal da Receita Federal sobre o

Por |2018-08-16T06:43:02-03:00fevereiro 29th, 2016|Sem classificação|0 Comentários

Mantida dispensa por justa causa de doméstica grávida que usava cosméticos da empregadora sem autorização

A garantia provisória de emprego para gestantes não afasta a possibilidade aplicação da despedida por justa causa, quando comprovada a gravidade da conduta faltosa praticada pela obreira que justifique a resolução do contrato de trabalho. Foi com esse argumento que a juíza Júnia Marise Lana Martinelli, em exercício na 20ª Vara do Trabalho de Brasília,

Por |2018-08-16T06:43:02-03:00fevereiro 29th, 2016|Sem classificação|0 Comentários

Seis em cada dez multinacionais sofrem bitributação

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que 64% das empresas brasileiras com investimentos no exterior foram prejudicadas pela ausência de Acordos para Evitar Dupla Tributação (ADTs) ou por problemas na interpretação dos poucos tratados firmados pelo Brasil. A bitributação internacional ocorre quando dois países cobram duas vezes o mesmo imposto de renda sobre lucros,

Por |2018-08-16T06:43:11-03:00fevereiro 29th, 2016|Sem classificação|0 Comentários

Empresa beneficiada com isenção de IPI no produto final tem direito de ressarcimento limitado a três anos

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu, por unanimidade, o recurso da Fazenda Nacional em processo em que uma usineira questionava a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre insumos que adquiria para a produção de derivados da cana de açúcar. O recurso interposto pela Fazenda pedia a delimitação do dever

Por |2018-08-16T06:43:11-03:00fevereiro 29th, 2016|Sem classificação|0 Comentários

Juiz não reconhece fraude à execução em venda de imóvel antes do início da ação trabalhista

Na 2ª Vara do Trabalho de Uberaba, o juiz Henrique Alves Vilela acolheu os embargos de terceiro opostos pela proprietária de um imóvel residencial que havia sido penhorado em uma ação trabalhista. Ele constatou que o imóvel foi vendido à embargante por dois dos executados (réus) no processo, mas antes do início da ação que

Por |2018-08-16T06:43:11-03:00fevereiro 29th, 2016|Sem classificação|0 Comentários

Entidades religiosas. Isenção das contribuições sociais previdenciárias

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF06 Nº 6009, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016 (Publicado(a) no DOU de 26/02/2016, seção 1, pág. 26)  ASSUNTO: Contribuições Sociais PrevidenciáriasEMENTA: ENTIDADES RELIGIOSAS. ISENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. As pessoas jurídicas da Igreja Católica Romana que exerçam atividade de assistência social, sem finalidade lucrativa, receberão o mesmo tratamento e benefícios outorgados

Por |2018-08-16T06:43:11-03:00fevereiro 29th, 2016|Sem classificação|0 Comentários

Contribuinte vence disputa no Carf sobre insumo

A Sadia (atual BRF) obteve decisão favorável no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em disputa sobre o conceito de insumos para créditos de PIS e Cofins. No julgamento, a maioria dos conselheiros da 3ª Turma da Câmara Superior acompanhou posicionamento anterior do órgão, que foi reformulado após a deflagração da Operação Zelotes. A discussão

Por |2018-08-16T06:43:11-03:00fevereiro 29th, 2016|Sem classificação|0 Comentários

Eternit é condenada a indenizar em R$ 450 mil família de vítima do amianto

A empresa Eternit terá de indenizar em R$ 450 mil a família de um ex-empregado vítima de exposição ao amianto. Além da indenização, viúva e filho receberão pensão vitalícia. A decisão é do juiz do Trabalho Glauco Bresciani Silva, da 5ª vara de Osasco/SP.O trabalhador, que prestou serviços à empresa entre as décadas de 1970

Por |2018-08-16T06:43:11-03:00fevereiro 24th, 2016|Sem classificação|0 Comentários

Top Sliding Bar

This Sliding Bar can be switched on or off in theme options, and can take any widget you throw at it or even fill it with your custom HTML Code. Its perfect for grabbing the attention of your viewers. Choose between 1, 2, 3 or 4 columns, set the background color, widget divider color, activate transparency, a top border or fully disable it on desktop and mobile.

Newsletter

Sign-up to get the latest news and update information. Don't worry, we won't send spam!