Arquivos Mensais: novembro 2018

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O uso de ciência de dados na estratégica jurídica das empresas

O uso da Jurimetria e de robôs de automação na área do Direito tem gerado nos advogados uma reflexão: qual é o papel do profissional da advocacia mediante o uso da ciência de dados na estratégia jurídica das empresas? Esse questionamento é resultado de dois sentimentos observados nos advogados desde que é feita a aplicação

Por |2018-11-28T10:35:40-02:00novembro 28th, 2018|Sem classificação|0 Comentários

Regulamentação do IR volta a permitir compensação de dívidas com precatórios

O Decreto 9.580, publicado na sexta-feira (23/11) para regulamentar a legislação sobre Imposto de Renda, voltou a permitir a compensação de dívidas fiscais com precatórios. A regra vale também para precatórios expedidos antes da Emenda Constitucional 62, que criou o regime especial de pagamento. O texto foi publicado no Diário Oficial da União e é assinado pelo presidente

Por |2018-11-28T10:34:31-02:00novembro 28th, 2018|Sem classificação|0 Comentários

STJ afasta cobrança de IPI sobre mercadoria roubada

Não incide o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre uma mercadoria roubada que deixou o estabelecimento industrial mas que não alcançou seu destino. O entendimento é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça que, por unanimidade, considerou o cancelamento da cobrança tributária de uma empresa. Ao acolher embargos de divergência, o colegiado reafirmou o

Por |2018-11-21T13:55:50-02:00novembro 21st, 2018|Sem classificação|0 Comentários

Procuradoria cria canal para empresa delatar concorrente

O contribuinte que tiver conhecimento de alguma vantagem tributária obtida por um concorrente, por meio de decisão judicial, poderá compartilhar a informação com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O órgão criou uma ferramenta em seu site para receber esses dados. No recém-criado Canal de Auxílio à Garantia da Justiça Fiscal, basta indicar o nome

Por |2018-11-21T13:54:41-02:00novembro 21st, 2018|Sem classificação|0 Comentários

Empresa do Simples cujo titular tenha mais de 10% do capital de outra como nu-proprietário deve atender limite de receita global

SOLUÇÃO DE CONSULTA 196 COSIT, DE 5-11-2018 (DO-U DE 16-11-2018) OPÇÃO – Normas Empresa do Simples cujo titular tenha mais de 10% do capital de outra como nu-proprietário deve atender limite de receita global  A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou a seguinte ementa da Solução de Consulta

Por |2018-11-19T07:25:20-02:00novembro 19th, 2018|Sem classificação|0 Comentários

Prêmio em dinheiro pago por desempenho em concurso desportivo é tributável na fonte e na declaração

SOLUÇÃO DE CONSULTA 200 COSIT, DE 6-11-2018 (DO-U DE 16-11-2018) PRÊMIOS – Incidência do Imposto Prêmio em dinheiro pago por desempenho em concurso desportivo é tributável na fonte e na declaração A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou a seguinte ementa da Solução de Consulta em referência: “A

Por |2018-11-19T07:24:18-02:00novembro 19th, 2018|Sem classificação|0 Comentários

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