A venda das ações do Banrisul pelo Governo do Estado foi suspensa pela Justiça nesta quarta-feira (24). Para dar continuidade ao processo, o executivo terá que comprovar judicialmente a viabilidade do negócio e a razoabilidade dos valores envolvidos. A decisão liminar é decorrente de ação promovida pelo administrador e ex-presidente do Banco, Mateus Bandeira e foi ajuizada pelo advogado Bruno Dornelles. Em caso de descumprimento da determinação, o Estado terá que pagar multa de R$ 300 milhões.

“Não podemos admitir que o Governo abra mão de bilhões de reais de seu patrimônio em um mau negócio. A ação e a decisão da Justiça tem o objetivo de evitar prejuízos e garantir que, caso a venda ocorra, seja feita de modo que realmente beneficie o Rio Grande do Sul”, explicou Mateus Bandeira, lembrando que o governador Eduardo Leite, durante a campanha eleitoral, afirmou que não venderia ações do Banco para pagar contas.

No despacho, a Justiça ainda negou o pedido de sigilo requerido pelo governo estadual. “Em um tema tão importante, é preciso transparência total. Os cidadãos têm o direito saber o que está acontecendo com o seu dinheiro”, enfatizou Bandeira.

O advogado do caso destaca a importância da decisão na fiscalização de atos do poder público. “O Mateus adentrou essa ação popular na qualidade de cidadão comum visando usar os seus conhecimentos técnicos para fiscalizar uma iniciativa que poderia gerar uma enorme lesão para o Estado. O poder deve funcionar do povo para o povo, e, quando isso não acontece, é fundamental que as pessoas estejam cientes de que instrumentos como este estão à disposição da sociedade”, explicou Bruno Dornelles.