admin

Início|admin

Sobre admin

Esse autor ainda não preencheu quaisquer detalhes.
So far admin has created 106 blog entries.

A responsabilização só atinge o sócio que tenha participado de alguma forma da administração da sociedade

A 6ª Turma do TRF 1ª Região confirmou sentença que retirou o autor da ação do polo passivo da execução fiscal e determinou a desconstituição da penhora sobre os bens de sua propriedade. Na apelação, a Caixa Econômica Federal (CEF) sustentou que o autor, na condição de sócio da empresa inadimplente, incorreu em infração legal

Por |2018-12-12T10:42:05-02:00dezembro 12th, 2018|Sem classificação|0 Comentários

Receita Federal divulga portaria que autoriza a publicação de lista de contribuintes suspeitos de crimes

Portaria dispõe sobre representação fiscal para fins penais referente a crimes contra a ordem tributária. A Receita Federal publicou em novembro a portaria 1.750/18, que autoriza a entidade a divulgar informações em seu site, sobre os contribuintes denunciados por meio de representações fiscais enviadas ao Ministério Público. O advogado tributarista João Pedro Porto Pires, do

Por |2018-12-12T10:41:12-02:00dezembro 12th, 2018|Sem classificação|0 Comentários

Comprador não é responsável por débito de ICMS gerado errado por vendedor

O comprador não pode responsabilizado se o vendedor dos produtos faz uma operação ilegal para ser enquadrado em regime fiscal do qual não deveria fazer parte. Com este entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a responsabilidade solidária das Lojas Americanas pelo pagamento de débito fiscal gerado por empresa que, ao vender produtos

Por |2018-12-12T10:40:05-02:00dezembro 12th, 2018|Sem classificação|0 Comentários

O uso de ciência de dados na estratégica jurídica das empresas

O uso da Jurimetria e de robôs de automação na área do Direito tem gerado nos advogados uma reflexão: qual é o papel do profissional da advocacia mediante o uso da ciência de dados na estratégia jurídica das empresas? Esse questionamento é resultado de dois sentimentos observados nos advogados desde que é feita a aplicação

Por |2018-11-28T10:35:40-02:00novembro 28th, 2018|Sem classificação|0 Comentários

Regulamentação do IR volta a permitir compensação de dívidas com precatórios

O Decreto 9.580, publicado na sexta-feira (23/11) para regulamentar a legislação sobre Imposto de Renda, voltou a permitir a compensação de dívidas fiscais com precatórios. A regra vale também para precatórios expedidos antes da Emenda Constitucional 62, que criou o regime especial de pagamento. O texto foi publicado no Diário Oficial da União e é assinado pelo presidente

Por |2018-11-28T10:34:31-02:00novembro 28th, 2018|Sem classificação|0 Comentários

STJ afasta cobrança de IPI sobre mercadoria roubada

Não incide o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre uma mercadoria roubada que deixou o estabelecimento industrial mas que não alcançou seu destino. O entendimento é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça que, por unanimidade, considerou o cancelamento da cobrança tributária de uma empresa. Ao acolher embargos de divergência, o colegiado reafirmou o

Por |2018-11-21T13:55:50-02:00novembro 21st, 2018|Sem classificação|0 Comentários

Procuradoria cria canal para empresa delatar concorrente

O contribuinte que tiver conhecimento de alguma vantagem tributária obtida por um concorrente, por meio de decisão judicial, poderá compartilhar a informação com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O órgão criou uma ferramenta em seu site para receber esses dados. No recém-criado Canal de Auxílio à Garantia da Justiça Fiscal, basta indicar o nome

Por |2018-11-21T13:54:41-02:00novembro 21st, 2018|Sem classificação|0 Comentários

Empresa do Simples cujo titular tenha mais de 10% do capital de outra como nu-proprietário deve atender limite de receita global

SOLUÇÃO DE CONSULTA 196 COSIT, DE 5-11-2018 (DO-U DE 16-11-2018) OPÇÃO – Normas Empresa do Simples cujo titular tenha mais de 10% do capital de outra como nu-proprietário deve atender limite de receita global  A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou a seguinte ementa da Solução de Consulta

Por |2018-11-19T07:25:20-02:00novembro 19th, 2018|Sem classificação|0 Comentários

Prêmio em dinheiro pago por desempenho em concurso desportivo é tributável na fonte e na declaração

SOLUÇÃO DE CONSULTA 200 COSIT, DE 6-11-2018 (DO-U DE 16-11-2018) PRÊMIOS – Incidência do Imposto Prêmio em dinheiro pago por desempenho em concurso desportivo é tributável na fonte e na declaração A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou a seguinte ementa da Solução de Consulta em referência: “A

Por |2018-11-19T07:24:18-02:00novembro 19th, 2018|Sem classificação|0 Comentários

Fundação sem fins lucrativos mantenedora de hospital tem imunidade tributária

Fundação sem fins lucrativos de natureza filantrópica e beneficente conseguiu a anulação de débito fiscal de ISS, cobrado pela prefeitura de SP, e o reconhecimento de imunidade tributária. A juíza de Direito Lais Helena Bresser Lang, da 2ª vara de Fazenda Pública de SP deu provimento ao pedido da entidade.Mantenedora de hospital, a fundação foi

Por |2018-08-16T06:43:01-03:00março 7th, 2016|Sem classificação|0 Comentários

Top Sliding Bar

This Sliding Bar can be switched on or off in theme options, and can take any widget you throw at it or even fill it with your custom HTML Code. Its perfect for grabbing the attention of your viewers. Choose between 1, 2, 3 or 4 columns, set the background color, widget divider color, activate transparency, a top border or fully disable it on desktop and mobile.

Recent Tweets

Newsletter

Sign-up to get the latest news and update information. Don't worry, we won't send spam!