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Notícias 2018-08-16T06:52:04-03:00

Não cabe autuação fiscal em mero erro no preenchimento de declaração, diz Carf

junho 3rd, 2019|0 Comments

Constatado erro de fato no preenchimento de código de arrecadação na Declaração de Débitos, Créditos e Tributos Federais (DCTF) e no Documento de Arrecadação de Receitas Federais [...]

Empresa pode ser multada por excluir ICMS da Cofins

abril 2nd, 2019|0 Comments

A demora do Supremo Tribunal Federal (STF) para finalizar o julgamento que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins pode levar empresas [...]

Aviso prévio indenizado está livre da incidência de contribuição previdenciária

fevereiro 19th, 2019|0 Comments

O valor pago como indenização referente a aviso prévio não tem natureza salarial e por isso não pode ter desconto de contribuição previdenciária. Com este entendimento, a [...]

Rubrica em nota promissória é o suficiente para obrigar ao pagamento

fevereiro 19th, 2019|0 Comments

O fato de uma nota promissória estar apenas rubricada, e não assinada pelo devedor, é insuficiente para [...]

Sentença exclui o PIS/Cofins da sua base, bem como ICMS, ISS, ICMS-ST, e exclui da base de cálculo do IRPJ/CSLL o ICMS e créditos presumidos

fevereiro 7th, 2019|0 Comments

Em um mandado de segurança no qual o contribuinte requer a exclusão da base de cálculo do [...]

Os bancos brasileiros agora terão de monitorar os bens de quem tiver a conta bloqueada

fevereiro 4th, 2019|0 Comments

Nova medida do Bacenjud determina que, quando o banco receber o aviso de que uma conta foi bloqueada [...]

Supremo afasta decisão que limitava exclusão do ICMS do PIS e da Cofins

janeiro 23rd, 2019|0 Comments

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afastou, por meio de liminar, decisão que [...]

STJ define ausência de tributação em permuta de imóveis

janeiro 22nd, 2019|0 Comments

Os contribuintes passam agora a contar com um importante precedente para afastar a ilegal cobrança de IRPJ, [...]

A responsabilização só atinge o sócio que tenha participado de alguma forma da administração da sociedade

dezembro 12th, 2018|0 Comments

A 6ª Turma do TRF 1ª Região confirmou sentença que retirou o autor da ação do polo [...]